TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso do site de comércio eletrônico oferecido pela MS ELETRIC.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais pelo CLIENTE, bem como de todas as demais políticas que o regem, é absolutamente indispensável para a utilização e aquisição dos produtos e serviços oferecidos no site. Na hipótese do CLIENTE não concordar com as condições de uso aqui reproduzidas e demais políticas aplicáveis, não deverá fazer uso do site.

 

1. OBJETO

Constitui objeto dos presentes Termos e Condições de Uso estabelecer as regras de utilização do site de comércio eletrônico da MS ELETRIC, definindo os direitos e obrigações do CLIENTE.

Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo destes Termos, o CLIENTE deverá manter contato com a nossa Central de Relacionamento através do telefone (34) 3222-8899, pelo e-mail sac@mseletric.com

 

2. REGRAS PARA CADASTRO

O cadastro deverá ser feito por meio da internet no próprio site de comércio eletrônico da MS ELETRIC, por livre manifestação de vontade do CLIENTE e condicionado ao fornecimento de seus dados cadastrais, necessários para a aquisição de produtos e serviços no portal, sendo que ao proceder o cadastro o CLIENTE manifesta seu expresso consentimento para o tratamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

O CLIENTE se compromete a fornecer no ato de cadastro apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade das mesmas e responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos à MS ELETRIC ou a terceiros, obrigando-se, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.

Para utilização do site e aquisição de produtos e serviços, o CLIENTE deverá ser civilmente capaz, nos termos da legislação civil vigente. No caso de eventual cadastro por CLIENTE absoluta ou relativamente incapaz (como, por exemplo, menores de 18 anos de idade), seus pais, tutores ou representantes legais serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

O CLIENTE terá acesso a sua conta através de e-mail ou login e senha por ele cadastrados, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, sob pena de responsabilizar-se pelo uso indevido do mesmo. A MS ELETRIC se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, quando este estiver em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições.

O CLIENTE compromete-se a notificar imediatamente a MS ELETRIC a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de sua senha pessoal e intransferível, a qual deverá ser de conhecimento e propriedade única e exclusivamente do CLIENTE.

 

3. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS

Os produtos e serviços oferecidos no site de comércio eletrônico da MS ELETRIC são:

• Veículos elétricos importados;
• Acessórios.

 

Os produtos e/ou serviços anunciados no site serão comercializados ao CLIENTE pela MS ELETRIC ou através de suas CONCESSIONÁRIAS autorizadas, sendo que neste caso quaisquer questionamentos em relação aos preços e condições deverá ser feito diretamente junto às mesmas.

Quando os produtos e/ou serviços anunciados forem comercializados pelas CONCESSIONÁRIAS, estas estabelecerão diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).

Antes de adquirir qualquer produto ou serviço, o CLIENTE deve:

(a) Ler atentamente as condições de cada oferta;
(b) Observar na respectiva página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária a que aquele determinado produto se destina.

Uma vez realizado seu cadastro, o CLIENTE poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no site, ficando habilitado a adquirir via online todos os produtos e serviços nele anunciados.

Na aquisição de produtos, ao valor do pedido poderá ser acrescida a respectiva tarifa correspondente ao custo de envio (frete), sendo que em toda e qualquer operação tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE antes da finalização da compra. O valor do frete para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia de acordo com a localidade, peso e dimensões do produto. O cálculo exato do valor de frete a ser pago, bem como o prazo de entrega estimado para sua região será informado ao CLIENTE ao escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.

Para o caso de aquisição de produtos, o prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem terá início somente após a aprovação de pagamento.

Para a aquisição de serviços especializados de revisão e/ou manutenção de motocicletas, o CLIENTE deverá no ato da compra fazer a opção pela oficina autorizada MS ELETRIC de sua livre escolha e mais próxima de sua cidade ou região, ciente de que a execução será feita de acordo com as datas e horários que constarem disponíveis.

 

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento do valor correspondente a partir do momento em que concluir seu pedido, nos termos e condições selecionados quando da sua efetivação, utilizando-se para tanto de uma das formas de pagamento disponíveis no site, conforme abaixo:

•  Cartão de crédito;
•  Transferência bancária (PIX, TED etc).

*Observação: para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito a aprovação da administradora do cartão.

Os preços dos produtos exibidos no site podem sofrer variações a qualquer tempo. O valor informado é válido apenas para a compra no momento em que o item é exibido, sendo que a conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto em estoque.

 

5. CONDIÇÕES DE ENTREGA

Após a confirmação do pagamento, o produto será entregue no endereço indicado pelo CLIENTE no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de sua exclusiva responsabilidade.

O CLIENTE poderá, a seu exclusivo critério, optar pela retirada do produto em uma concessionária autorizada MS ELETRIC de sua livre preferência e previamente comunicado. Se o CLIENTE fizer opção pelo pagamento de seu pedido na modalidade cartão de crédito, o prazo para entrega é contado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. Para compras efetuadas através de transação bancária, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco.

O prazo para entrega é informado durante o procedimento de compra é contabilizado em dias úteis, sendo que quando o pedido contém mais de 1 (um) produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto e à sua disponibilidade em estoque.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em conta o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para entrega. Considera-se efetuada a entrega a partir do momento em que a empresa de transportes coloca o PRODUTO à disposição do CLIENTE.

É imprescindível que haja pessoa autorizada pelo CLIENTE no local da entrega para receber o produto, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar no ato da entrega se a mercadoria está conforme o solicitado e em perfeitas condições, e devendo ser assinado o respectivo protocolo de entrega.

Uma vez constatado qualquer vício no produto, o CLIENTE deve, no ato do recebimento, recusá-lo e entrar em contato imediatamente com os nossos canais de relacionamento, caso constate alguma das situações a seguir:

• produto avariado no transporte;
• embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;
• produto em desacordo com o pedido;
• falta da Nota Fiscal; ou
• diferença entre a descrição da Nota Fiscal e o produto recebido.

 

As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, podendo ocorrer excepcionalmente aos sábados, domingos e feriados. Se não houver sucesso na tentativa de entrega no local e dia previamente informados no site, o pedido retornará para o local de origem, estando sujeito a nova cobrança de frete para envio do produto. Caso o endereço indicado pelo CLIENTE tenha restrição de horário para entrega, será responsabilidade do CLIENTE eventual falha na entrega daí decorrente.

Não são considerados atrasos no envio os casos em que o pedido saiu para entrega de acordo com o prazo previamente informado no pedido e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao próprio CLIENTE, como por exemplo: em situações de ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockdown, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega.

 

6. TROCAS E DEVOLUÇÕES

            Visando um relacionamento de respeito e confiança, nossa loja oferece aos seus Clientes produtos de qualidade, buscando parcerias com os melhores fornecedores. Para aperfeiçoar o atendimento aos nossos Clientes e com base no Código de Defesa do Consumidor, criamos a seguinte política de trocas e devoluções.

 

6.1 DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em cumprimento ao que dispõe o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para manifestar a insatisfação e o arrependimento em relação ao bem adquirido é de no máximo 7 (sete) dias corridos a contar do ato de recebimento do produto, devendo solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente pelos canais de comunicação (WHATSAPP).

O vendedor se isenta da obrigação de atender às solicitações de cancelamento de compras de qualquer produto devolvido sem que o setor de atendimento ao cliente seja comunicado, ou sem que a solicitação tenha sido feita pelo CLIENTE diretamente pelos canais oficiais de atendimento. Para maiores informações e detalhes sobre o direito de arrependimento e condições para troca e devoluções de produtos o CLIENTE deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente.

As desistências serão aceitas por nossa loja, desde que você tome as seguintes providências:

• Certificar-se que o produto não tenha sido utilizado;
• Garantir que o produto esteja dentro da sua embalagem original (interna e externa), contendo manual/acessórios;
• Anexar o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
• Após retorno do produto ao nosso estoque (o prazo varia de acordo com a região de onde a devolução está sendo realizada), efetuaremos o envio do novo item, ou o ressarcimento do valor pago, de acordo com a solicitação do cliente, mediante a certificação das condições do produto recebido.

 

Caso o produto para troca já não esteja mais disponível no momento da solicitação, nossa loja se reserva o direito de negociar com o cliente o crédito para nova compra ou cancelamento e restituição do valor pago pelo produto.

 

ATENÇÃO: Nossa loja está isenta de aceitar a solicitação e devolverá o produto ao seu endereço de entrega sem a restituição dos valores pagos quando:

• O produto for devolvido sem a devida comunicação à Central de Relacionamento com o Cliente;
• Devolvido fora do prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento;
• Constatado qualquer divergência entre o produto comprado e o devolvido;
• Apresentar indícios de uso e/ou mau uso;
• Houver ausência do manual e acessórios (se houver);
• Não estiver acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

 

6.2. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Nossa loja providenciará a restituição ao cliente após recebimento do volume recusado ou devolvido em nosso estoque, mediante a certificação das condições do produto recebido. Se o pedido não for autorizado pela operadora do Cartão de Crédito, será cancelado automaticamente, não havendo neste caso restituição de valores.

Caso a solicitação de desistência ocorra com o pedido já enviado à Transportadora, o cliente deve recusar o recebimento e após o retorno do produto em nosso estoque, conforme regras descritas acima, entraremos em contato para prestar informações sobre restituição do valor pago.

A devolução de valores ocorrerá de acordo com a forma de pagamento. Em até 10 dias, após o recebimento do produto em nossos estoques, você receberá um e-mail para solicitar a devolução do valor pago, confira abaixo as formas e prazos para a devolução:

• O valor será devolvido em conta corrente ou poupança em nome do titular da compra.
• O prazo para o depósito é de até 7 (sete) dias úteis após o recebimento de todas as informações necessárias.
• Cartão de Crédito: a restituição, através de estorno do valor em fatura, poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes a data de solicitação de cancelamento.
• Através de nossa Central de Atendimento, você poderá solicitar a devolução de seu pedido/produto.

 

7. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - CAC

Para fazer solicitações, reclamações ou esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao seu pedido ou qualquer conteúdo disponibilizado no site, o CLIENTE poderá utilizar dos serviços oferecidos pela Central de Atendimento ao Cliente da MS ELETRIC (CAC):

• Através do telefone (34) 3222-8899 (de segunda à sexta, das 09:00 às 18:00), ao custo de ligação local acrescido de tributos, para capitais e regiões metropolitanas e ao custo de ligação interurbana acrescido de impostos para as demais localidades) ou os demais canais oficiais de atendimento.

 

8.  MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A MS ELETRIC se reserva ao direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso a qualquer momento, visando aprimorá-lo para proporcionar a melhor experiência ao seu público consumidor, bem como para promover as adequações à legislação vigente, cabendo ao CLIENTE também verificar.

As alterações promovidas nos Termos de Uso valerão apenas a partir de sua divulgação pela MS ELETRIC, não abrangendo as transações comerciais já realizadas, para as quais permanecerão valendo as condições dos termos de uso em sua antiga redação.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Antes de adquirir um produto ou serviço no site, o CLIENTE deve sempre ler atentamente a descrição e ficha técnica, disponibilidade de cores, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC. A MS ELETRIC não será responsável por qualquer falha e/ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente termo causados por casos fortuitos e/ou força maior.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

O presente instrumento deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de Foro for admitida, o CLIENTE concorda que quaisquer controvérsias relativas à aquisição de qualquer produto ou serviço da MS ELETRIC serão resolvidas pelo Foro da Comarca de Uberlândia (Estado de Minas Gerais), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

11. AVISO DE FRAUDE

A MS ELETRIC informa que os seus produtos são comercializados por meio das concessionárias autorizadas da marca e/ou através do seu e-commerce oficial, não sendo realizadas vendas para o consumidor final por telefone desconhecidos, funcionários ou quaisquer outros tipos de parceiros e/ou representantes comerciais, bem como outros sites da internet, a não serem os sinalizados nesta página.